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Gabarito Errado
Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal
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4. Documentos Técnicos para o Licenciamento
4.11. Relatório de Desempenho Ambiental do Empreendimento
Para a renovação da Licença de Operação, o empreendedor deverá demonstrar que o empreendimento está atendendo a todas as exigências legais e aos compromissos assumidos nas diversas fases do Licenciamento Ambiental.
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Estudo de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA).
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Econômica justa e solidária? avaaa...
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Isso não é Geografia, É DIREITO AMBIENTAL
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Errei e errarei de novo kkk
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Se alguém filtrou para a PRF, isso não cai, pois é direito ambiental.
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O estudo da política ambiental envolve um entendimento claro e amplo de legislações específicas sobre impactos ambientais e ações em geral que alterem de alguma forma o ambiente a partir de atividades e empreendimentos diversos.
Análise do item:
A renovação de licença de operação depende de aspectos como: a manutenção das condições ambientais existentes quando de sua concessão; implementação voluntária de programa eficiente de gestão ambiental; inexistência de denúncias e autos de constatação e de infração; correção das não conformidades decorrentes da última auditoria ambiental realizada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Meu amigo, tó estudando pra PM,,,
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Isso é Geografia ou direito ambiental?
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Quem diz que isso não é geografia não faz a mínima ideia do que é geografia. É geografia sim, além de ensinarmos o básico sobre legislação ambiental na educação básica. Um geógrafo tem na sua formação conhecimento sobre avaliação ambiental, ou seja, ele deve e precisa saber legislação ambiental.
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Como profissional da geografia, estou surpreso com essa questão. se aplicaria a um cargo técnico, creio que extrapola o objeto de avaliação.
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Gabarito: errado.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 237 de 1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Art. 18
§ 4° A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.