- ID
- 3656269
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da
GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo referente às gratificações por encargo oferecidas aos
membros que compõem as Comissões de Licitações, Sindicâncias, Processos Administrativos
Disciplinares, Administrativos Especiais e de Análise de Prestação de Contas.
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando
membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa.
II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão
terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da
respectiva atuação.
III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que,
excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades
simultaneamente.
IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?