Questão 3656323

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

A despesa pública consiste na realização de gastos que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos. Dessa forma, a despesa pública é realizada através de estágios. A fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecida por:

• A. Pagamento.
• B. Empenho.
• C. Liquidação.
• D. Conferência.
• E. Recolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Gab: C

• GABARITO LETRA C

  A) Pagamento - só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;

  B) Empenho - é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação (orçamentária) de pagamento pendente ou não de implemento de condição;

  C) GABARITO

  D) Não faz parte dos estágios da despesa pública;

  E) O Recolhimento é um dos estágios da receita pública.

• Letra da lei

  Lei 4320/64

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

  
  

  Segue art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

  
  

  “Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  
  

  § 1° - Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  
  

  § 2º - A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

  
  

  Portanto, o gabarito é a alternativa C. As demais NÃO estão de acordo com a norma.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

• GAB C

  ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA

  1. FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
  2. EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
  3. LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
  4. PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])