SóProvas

ID
3656980
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Assuntos

Com relação ao Estatuto da Advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, dentre outras, as seguintes circunstâncias:
I Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
II. Ausência de punição disciplinar anterior.
III. Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
IV. Prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • I Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional. ( CORRETA ) 

    II. Ausência de punição disciplinar anterior.  ( CORRETA ) 

    III. Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.  ( CORRETA ) 

    IV. Prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.  ( CORRETA ) 

    Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

    I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

    II - ausência de punição disciplinar anterior;

    III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

    IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública

  • A solução da questão exige conhecimento sobre as sanções disciplinares que estão previstas nos arts. 35 a 43 do EAOAB, elas podem ser de três tipos: censura, suspensão e exclusão, lembrando que a multa é sanção acessória, não podendo ser aplicada de forma independente.

    I- CORRETA. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: falta cometida na defesa de prerrogativa profissional, conforme art. 40, I do Estatuto.

    II- CORRETA.  Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: ausência de punição disciplinar anterior, conforme art. 40, II do Estatuto.

    III- CORRETA. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB, conforme art. 40, III do Estatuto.

    IV- CORRETA. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública, conforme art. 40, IV do Estatuto.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

    LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 12 ed. São Paulo:  Saraiva Educação, 2019

  • Gabarito letra C art. 40 EAOAB

  • Todas estão corretas, vê-se:

    Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

    I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

    II - ausência de punição disciplinar anterior;

    III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

    IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública

  • ALTERNATIVA (C)

    Artigo 40, EAOAB. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

    I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

    II - ausência de punição disciplinar anterior;

    III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

    IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.