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GABARITO: LETRA A
Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Ex: Locação de bens.
Obs: Não há a caracteristica da unilateralidade.
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Os atos de gestão são os atos fundamentalmente regidos pelo direito privado. A Administração abre mão de suas prerrogativas, colocando-se em igualdade com o particular, como no contrato de locação, por exemplo.
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Gabarito: A.
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Quanto ao objeto
✳ Ato de gestão: nesse ato, a Administração despe-se de sua posição de supremacia e atua em posição de horizontalidade com o particular. Sendo assim, adota-se o regime de direito privado, colocando-se o Estado em posição de igualdade com os indivíduos.
Exemplo: doação de bens, alienação de imóveis inservíveis e locações.
Fonte: Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019
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GABARITO LETRA A
Alternativas B, C e D são exemplos de atos PUNITIVOS.
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A questão em tela versa sobre o assunto de classificação dos atos administrativos quanto ao objeto.
Segue a definição no que tange a esse assunto:
1) Atos de império: são atos praticados de oficio pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. Ex: desapropriação de um bem privado, interdição de estabelecimento comercial, apreensão de mercadorias, etc.
2) Atos de gestão: a Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia. Ex: alienação de bem público, aluguel de bem imóvel de autarquia a um particular;
3) Atos de expediente: são aqueles atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Portanto, não têm conteúdo decisório.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) A letra "a" é o gabarito em tela, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a locação de bem público é um ato de gestão.
Letra b) A letra "b" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a aplicação de multa de trânsito é um ato de império.
Letra c) A letra "c" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a apreensão de bens é um ato de império.
Letra d) A letra "d" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que o embargo de obra é um ato de império.
GABARITO: LETRA "A".
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Gab: A
Atos de gestão:
>> São aqueles expedidos e praticados pelo poder público em situação de horizontalidade com o particular, sem o exercício de supremacia do poder público;
>> em geral são utilizados na administração dos bens públicos e gestão dos serviços públicos;
Ex: contrato de uso de bens públicos; concessão de serviços públicos; alienação, oneração ou aquisição de bens;
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GABARITO: A
Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.
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Gabarito: letra A
Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc
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Gabarito A
Os atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. São atos desempenhados para a administração dos serviços públicos. Pode-se elencar a compra e venda de bens, o aluguel de automóveis ou equipamentos, etc. É o tipo de ato que se iguala com o Direito Privado e, por conseguinte, devem ser enquadrados no grupo de atos da administração e não propriamente nos atos administrativos.
Fonte: Noções de Direito Administrativo/ Prof.Herbert Almeida
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Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc
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CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Quanto ao objeto
✳ Ato de gestão: nesse ato, a Administração despe-se de sua posição de supremacia e atua em posição de horizontalidade com o particular. Sendo assim, adota-se o regime de direito privado, colocando-se o Estado em posição de igualdade com os indivíduos.
Exemplo: doação de bens, alienação de imóveis inservíveis e locações.
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GAB:A
Todas a alternativas trazem típicos atos administrativos revestidos da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, e mais especificamente a manifestação do Poder de Polícia, exceto a alternativa "A", que apresenta um exemplo de um mero ato de gestão, praticado no dia a dia da Administração Pública.
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Gabarito: LETRA A .
Atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. São atos desempenhados para a administração dos serviços públicos.
EXEMPLOS: compra e venda de bens, o aluguel de automóveis ou equipamentos, etc.
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GABARITO: A
Atos de gestão: a Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia. Ex: alienação de bem público, aluguel de bem imóvel de autarquia a um particular;
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Atos de gestão -> posição de igualdade com o particular.
Atos de império -> posição de superioridade ao particular.
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Ato de império tem relação com poder de polícia
(É uma pergunta)
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- locação de bem público - NÃO COERCITIVO
- aplicação de multa de trânsito - COERCITIVO
- apreensão de bens - COERCITIVO
- embargo de obra - COERCITIVO