Questão 3657820

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que

• A. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.
• B. o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
• C. compete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
• D. o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Gabarito: A

Comentários

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  LETRA A

  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. (só fala até subjetivo, não menciona no caso de existência de vaga.

• A de amor.

• A letra B também está ERRADA.

  B - o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.

  É assegurado acesso à escola pública e gratuita e próxima da sua residência, mas não é obrigatório.

  Art. 53

  V- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.