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Gabarito(B)
CADH
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
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Erros das demais:
A) Em alguns casos é permitida a pena de morte ser aplicada a delitos políticos e a delitos comuns, desde que conexos com delitos políticos.
Artigo 4º - Direito à vida
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
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C) As torturas e as penas cruéis, podem ser liberadas por autoridades judiciárias.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
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D) Os processados não precisam ficar separados dos condenados, mas devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
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Assertiva b
Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
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Explorando alguns pontos importantes:
sobre a pena de morte :
1) nos Estados que a hajam abolido. = não é possível reestabelecer.
2) só pode ser possível aos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
3) não se aplica a crimes políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
4)
Não podem bater as botas :menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem mulher em estado de gravidez.
5)Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Artigo 4º - Direito à vida
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
CF
Art 5 III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
Princípio da humanidade das penas
Art 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados
d) de banimento
e) cruéis
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A. ERRADO - Art.4º Direito à Vida.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delidos comuns conexos com delitos políticos.
B. CORRETO - Art.5º Direito a Integridade Pessoal
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeito sua integridade física, psíquica e moral.
C. ERRADO - Art.5º Direito a Integridade Pessoal
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
D. ERRADO - Art.5º Direito a Integridade Pessoal
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, a ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoal não condenadas.
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Vamos analisar as alternativas, considerando os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos:
- afirmativa A: errada. De acordo com o art. 4º da Convenção, "4. em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos".
- afirmativa B: correta. A afirmativa transcreve o disposto no art. 5º da Convenção, que estabelece que "toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral".
- afirmativa C: errada. Também no art. 5º da Convenção está previsto que "ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes", de modo que não é possível que estas medidas sejam liberadas por autoridades judiciárias.
- afirmativa D: errada. O art. 5º da Convenção também estabelece que "os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas".
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Gab: B
A) INCORRETA
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto San Jose Da Costa Rica)
ART 4° §4
Em nenhum casopode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
B) CORRETA
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto San Jose Da Costa Rica)
ART 5° §1
Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psísiquica e moral.
C) INCORRETA
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto San Jose Da Costa Rica)
ART 5° §2
Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com respeito devido á dignidade inerente ao ser humano.
D) INCORRETA
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto San Jose Da Costa Rica)
ART 5° §4
Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
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Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
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B
ARTIGO 5
Direito à Integridade Pessoal
Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral
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Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos!!!
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A) Incorreta
- A pena de morte não foi abolida no Pacto de San José da Costa Rica, sendo admitida nos países que já a prevejam para os crimes mais graves;
- Não será aceita para: delitos políticos ou conexos, para menores de 18 anos quando já praticado ato infracional, para maiores de setenta anos e para mulheres grávidas.
B) Art 5º - Direito à integridade pessoal
- Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
C) Art. 5º - Direito à integridade pessoal
- Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
D) Art 5º - Direito à integridade pessoal
- Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
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GAB B
DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
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Essa foi de graça.
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GABARITO - B
Pena de morte não pode ser aplica....daaaa
>>> Delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
>>> Menores de 18 e maiores de 70, desde que tiverem essa idade no momento da PERPETRAÇÃO do Delito.
>>> Aplicar em mulher em estado de gravidez.
Parabéns! Você acertou!