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Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301, Código Penal: - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
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GABARITO: D
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
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Com todo o respeito, corrigindo o comentário dos colegas Bruna e Marco Aurélio:
Na verdade a letra D se refere ao parágrafo 1º do art. 301 do Código Penal:
Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
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GABARITO D
Pessoal, acertei a questão sem saber direito.
Apenas fixei a parte comum de cada item, e que eu também achava plausível.
Exceto na letra D, existiam alternativas que não tinham nada a ver com crime de fé pública, tipo ägropecuária¨, ësporte de risco¨, ¨dirigir embriagado¨e ¨fixar padrões de comportamento e vestuário de solenidades¨.
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O caput do art.301 é crime próprio, já o parágrafo primeiro é crime comum
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GARITO LETRA D. Conforme artigo 301, § 1º do Código Penal - Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
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§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
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SEGUNDO O ENUNCIADO : Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal público; reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja do próprio. Também são considerados crimes contra a fé pública
OS CRIMES CONTRA A FÉ PUBLICA TERMINAM NO 311-A. OS SEGUINTES SÃO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
LETRA D Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
AGORA QUEM SE BENEFICIA DESTA CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO RESPONDE PELO ARTIGO 304 CP Uso de documento falso: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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A fim de
responder à questão, deve-se verificar qual dos tipos penais constantes dos
seus itens corresponde À conduta descrita no enunciado da questão.
Item (A) -
O crime de advocacia administrativa está tipificado no artigo 321 do Código
Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário". Logo, a alternativa constante deste item não corresponde ao
delito descrito no enunciado da questão.
Item (B)
- O crime de violência arbitrária
encontra-se previsto no artigo 322 do Código Penal cujo tipo conta com a
seguinte redação: “praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de
exercê-la". Com toda a evidência, o crime constante desta alternativa
corresponde à conduta descrita no enunciado da questão, sendo, portanto, a
verdadeira.
Item (C) -
O crime de abandono de função está tipificado no artigo 323, do Código Penal,
que tem a seguinte redação: "abandonar cargo público, fora dos casos permitidos
em lei". A conduta descrita no enunciado da questão, por óbvio não se
enquadra no tipo penal correspondente ao crime de abandono de função, sendo a
alternativa constante deste item incorreta.
Item (D) -
O crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado está
previsto no artigo 324 do Código Penal, que assim dispõe: "entrar no
exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou
continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi
exonerado, removido, substituído ou suspenso". A conduta descrita no
enunciado da questão, por óbvio, não se enquadra no tipo penal correspondente
ao aludido crime, sendo a alternativa constante deste item incorreta.
Item (E) -
O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código
Penal, que tem a seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente". A conduta descrita no enunciado da questão, por óbvio, não se
enquadra no tipo penal correspondente ao aludido crime, sendo a alternativa
constante deste item incorreta.
Ante as
considerações constantes dos itens acima, depreende-se que a alternativa
correta é a constante do item (B).
Gabarito do
professor: (B)
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Li o começo da letra B e marquei, depois que errei, voltei e li novamente "praticar esporte de risco", pelo amor de Deus kkkkkkkkkkkk!
Só assim para rir em uma madrugada de insônia e estudos.
PC RN 2021
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A) estabelecer produção agropecuária; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
B) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; obrigar seus funcionários a praticar esporte de risco.
C) dirigir embriagado; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
D) [Gab.] falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem (Art. 301 CP - Crime Contra a Fé Pública). Crimes Contra a Fé Pública são aqueles que possuem como sujeito passivo (ou vítima), o coletivo, pois não há necessariamente uma vítima em específico, pode - se dizer, então, que estes crimes atuam diretamente contra o Estado. Os Crimes Contra a Fé Pública são aqueles que violam o sentimento coletivo de veracidade de determinadas informações, atos, símbolos, documentos etc., gerando uma insegurança jurídica nas relações jurídicas.
E) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; fixar padrões de comportamento ou vestuário em solenidades privadas.
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Essa questão foi muito engraçada.
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Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
TOME NOTA!
No caso do caput do artigo, o crime é próprio, pois só pode ser praticado pelo funcionário público no exercício da função. Já no § 1° trata-se de crime comum, pois a lei criou um fato típico novo (possui nova previsão de conduta e de pena), e não exige que seja praticado por funcionário público.
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