Questão 3658669

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário

O lançamento do crédito tributário é revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:

• A. a pessoa legalmente obrigada atende, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa.
• B. não se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
• C. se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
• D. a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
• E. deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Gabarito: A