Questão 366079

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Administração de Rede; FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A crise do Estado; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Para Bresser Pereira, a crise do Estado, que se manifestou claramente nos anos 80, pode também ser definida conforme quatro aspectos.

Identifique qual dos aspectos abaixo NÃO se aplica à referida definição.

• A. Crise social
• B. Crise fiscal
• C. Crise do modelo burocrático de administração pública
• D. Crise do modo de intervenção do Estado

Gabarito: A

Comentários

• Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), elaborado pela Câmara da Reforma do Estado, da qual Lúis Carlos Bresser Pereira era membro:
  
  “A crise brasileira da última década (Anos 80) foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecido da população, o agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da inflação.”
  
  Em nenhum momento, crise social é mencionada. Ao contrário, o estudo cita um “diálogo democrático” entre Estado e sociedade.
  
• A crise do Estado, que se manifestou claramente nos anos 80, também pode ser definida: como uma crise fiscal, como umacrise do modo de intervenção do Estado, como umacrise da forma burocrática pela qual o Estado é administrado, e como umacrise política.
  1-A crise políticateve três momentos: primeiro, a crise do regime militar, entre 1977 e 1985 — uma crise de legitimidade; segundo, a tentativa populista (1985-1986) de voltar aos anos 50 — uma crise de adaptação ao regime democrático; e finalmente, a crise que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello — uma crise moral. 2-A crise fiscal ou financeiracaracterizou-se pela perda do crédito público e por poupança pública negativa. 3-A crise do modo de intervenção, acelerada pelo processo de globalização da economia mundial, caracterizou-se pelo esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações, que foi bem-sucedido em promover a industrialização nos anos de 30 a 50, mas que deixou de sê-lo a partir dos anos 60; transpareceu na falta de competitividade de uma parte ponderável das empresas brasileiras; expressou- se no fracasso de se criar no Brasil um Estado do Bem-Estar que se aproximasse dos moldes social-democratas europeus. 4- Por fim, a crise da forma burocrática de administrar um Estado(Crise do modelo burocrático de administração pública) emergiu com toda a força depois da CF/88, antes mesmo que a própria administração pública burocrática pudesse ser plenamente instaurada no País.
  
• Continuando => A crise do modelo burocrático de administração pública, que foi introduzido no País nos anos 30, no  governo Vargas, começou ainda no regime militar, devido a sua incapacidade de extirpar as práticas patrimonialistas ou clientelistas da administração. O regime militar foi capaz de criar agências burocráticas insuladas, mas elas co-existiram com o clientelismo e o corporativismo (NUNES, 1984). Ao invés de consolidar uma burocracia profissional no País, através da redefinição das carreiras e de um processo sistemático de abertura de concursos públicos para a alta administração, o regime militar preferiu o caminho mais curto do recrutamento de administradores através das empresas estatais. Esta estratégia oportunista do regime militar, que resolveu adotar a saída mais fácil da contratação de altos administradores através das empresas, inviabilizou a construção no País de uma burocracia civil forte, nos moldes que a reforma de 1936 propunha. A crise agravou-se, entretanto, a partir da CF/88, quando se salta para o extremo oposto e a administração pública brasileira passa a sofrer do mal oposto: o enrijecimento burocrático extremo. As consequências da sobrevivência do patrimonialismo e do enrijecimento burocrático, muitas vezes perversamente misturados, serão o alto custo e a baixa qualidade da administração pública brasileira.
  Fonte www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task...6
  
• Letra A
  Ele pede a errada... perfeita a explicação do colega. A despeito da crise social que vivemos, aliás, que nunca superamos (com baixa qualidade dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública, desemprego etc.) esse não era um viés elencado por Bresser-Pereira quando da análise da crise do Estado ao londo dos anos 80, também chamada de década perdida.

• Segundo Bresser-Pereira:

  "A crise do Estado define-se então (1) como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; e (3) a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática." (PDRAE, 1995)

  
  

  GABARITO: LETRA A

• Em síntese, o retrocesso burocrático ocorrido no país entre 1985 e 1989 foi uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos, mas também foi uma afirmação de privilégios corporativistas e patrimonialistas.

  
  Em vez de perceber que estava na hora de abrir a economia para torná-la mais competitiva e de reformar o Estado para reconstruí-lo, insistiu-se em lutar contra a abertura comercial e em se defender o estabelecimento de uma política industrial protecionista.

   

  Essa estratégia não fazia sentido para a nação, dada a crise do Estado e a dimensão da dívida externa. Como consequência do agravamento da crise, abriu-se espaço para que as ideias neoliberais e entrassem fortemente no país.

  
  A crise do Estado pode ser vista sob distintas óticas:

  
  1. Crise fiscal – devido ao excesso de gastos, o Estado passa a ser devedor e perde continuamente crédito; consequentemente, falta dinheiro para investir em serviços.

  
  2. Falência do modelo intervencionista do Estado, que deixa de atender às demandas sociais;

  
  3. Ineficácia do sistema (burocrático) da Administração do Estado.