-
Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.
Abraços
-
Errado.
O artigo 1º, CPC/2015, diz que “processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.”
Resta claro, portanto, que o CPC não é exaustivo quando se trata de normas fundamentais de processo civil.
Fonte: EBEJI-Prof.º Ubirajara Casado.
-
Vide enunciado 369 do FPPC:
369. (arts. 1º a 12) O rol de normas fundamentais previsto no Capítulo I do Título Único do Livro I da Parte Geral do CPC não é exaustivo. (Grupo: Normas fundamentais)
-
As normas fundamentais do processo civil, que se encontram nos arts. 1º a 12, do Código de Processo Civil, não são exaustivas. Foram positivadas na lei processual, apenas algumas das principais normas que devem nortear o processo civil. A respeito do tema, comenta a doutrina: "As normas fundamentais elencadas pelo legislador infraconstitucional constituem as linhas mestras do Código: são os eixos normativos a partir dos quais o processo civil deve ser interpretado, aplicado e estruturado. As normas fundamentais do processo civil estão obviamente na Constituição e podem ser integralmente reconduzidas ao direito fundamental ao processo justo. Isso obviamente não quer dizer que esses direitos fundamentais tenham perdido esse status normativo: o direito ao juiz natural, o direito à defesa e o direito à prova, por exemplo, permanecem como normas fundamentais do processo civil brasileiro, nada obstante a ausência de reprodução no Código de Processo Civil pela introdução de suas normas fundamentais, constitui uma tendência que ressai do direito comparado desde a segunda metade dos Novecentos..." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1 ed. 2015. p. 90).
Gabarito do professor: Errado.
-
Conforme o NCPC, do ART 1º ao 12, que descreve as normas fundamentais do código civil, NÃO SE CONFIGURA EXAUSTIVA as normas fundamentais.
-
Simples e Objetivo
Gabarito Errado
Fundamentação: As normas fundamentais do processo civil não estão disciplinadas de forma exaustiva apenas no CPC/2015, pois podem ser aplicados Tratados, Convenções ou acordos internacionais dos quais o Brasil faça parte. (art. 13 CPC).
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
-
Essa questão está idêntica à questão Q1220315 e nesta o gabarito está como CERTO. como pode?
-
As normas fundamentais do processo civil não estão disciplinadas de forma exaustiva apenas no CPC/2015, pois podem ser aplicados Tratados, Convenções ou Acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte.
-
CPC, Lei 13105/2015:
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na , observando-se as disposições deste Código.
CF/88.
Art. 5º. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
As normas fundamentais do processo civil não estão disciplinadas de forma exaustiva apenas no CPC/2015, pois podem ser aplicados Tratados, Convenções ou acordos internacionais dos quais o Brasil faça parte. (art. 13 CPC).
-
O rol exaustivo, também chamado de rol taxativo, estabelece uma lista determinada, não dando margem à interpretação extensiva.
Bons estudos!
-
FUNDAMENTO CPC:
Art. 1 O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na , observando-se as disposições deste Código.
-
Autor: Denise Rodriguez, Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ), de Direito Processual Civil - CPC 1973, Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As normas fundamentais do processo civil, que se encontram nos arts. 1º a 12, do Código de Processo Civil, não são exaustivas. Foram positivadas na lei processual, apenas algumas das principais normas que devem nortear o processo civil. A respeito do tema, comenta a doutrina: "As normas fundamentais elencadas pelo legislador infraconstitucional constituem as linhas mestras do Código: são os eixos normativos a partir dos quais o processo civil deve ser interpretado, aplicado e estruturado. As normas fundamentais do processo civil estão obviamente na Constituição e podem ser integralmente reconduzidas ao direito fundamental ao processo justo. Isso obviamente não quer dizer que esses direitos fundamentais tenham perdido esse status normativo: o direito ao juiz natural, o direito à defesa e o direito à prova, por exemplo, permanecem como normas fundamentais do processo civil brasileiro, nada obstante a ausência de reprodução no Código de Processo Civil pela introdução de suas normas fundamentais, constitui uma tendência que ressai do direito comparado desde a segunda metade dos Novecentos..." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1 ed. 2015. p. 90).
Gabarito do professor: Errado.
-
Trata-se de rol EXEMPLIFICATIVO.
-
Nesse contexto, de acordo com a doutrina, o rol de normas fundamentais presente no capítulo do CPC/2015 não é exaustivo. É o que prevê o enunciado nº 369 do FPPC: “O rol de normas fundamentais previsto no Capítulo I do Título Único do Livro I da Parte Geral do CPC não é exaustivo.
-
- O CPC não é exaustivo quando se trata de normas fundamentais de processo civil. Ele também é norteado pelos princípios fundamentais da Constituição Federal.
Também são considerados os Tratados, convenções ou acordos internacionais dos quais o Brasil faça parte.
-
- O CPC não é exaustivo quando se trata de normas fundamentais de processo civil. Ele também é norteado pelos princípios fundamentais da Constituição Federal.
Também são considerados os Tratados, convenções ou acordos internacionais dos quais o Brasil faça part
-
Gabarito: errado
O rol é exemplificativo.
exaustivo = taxativo