Questão 366130

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Demonstrativos Fiscais

Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.

Esse Anexo deverá conter, EXCETO

• A. avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• B. demonstrativo das metas anuais instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
• C. avaliação da situação financeira e atuarial.
• D. normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 4º, §3º da LRF:
  
  

  § 2^o O Anexo conterá, ainda:

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

          II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

          III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

          IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

          a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

          b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

          V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• Resposta letra D
  
  Complementando!!!
  
  A LETRA D refere-se ao Art. 4º da LRF:
  
  Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição
  e:
  I - disporá também sobre:
  
  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
  financiados com recursos dos orçamentos;

• normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

  Esta opção se refere a LDO na lrf

  Quando se tratar de LRF, compensa gastar um bom tempo nessa parte que trata do anexo de metas fiscais e da LDO, caem bastantes questões sempre.