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Alguém tem algum comentário para a alternativa IV?
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Sobre item IV, eu achei uma referencia neste documento: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1839/1/td_0405.pdf. Questão dificil...
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Item IV - Assim, a realidade atual do país fornece um balizamento para as propostas viáveis de tamanho do Estado brasileiro. Dentro dessa faixa, um sistema tributário bem concebido, constituído por impostos de base ampla, pode ser calibrado para que se aumente ou diminua a carga tributária, de forma a fornecer financiamento adequado para as atividades do Estado em cada etapa, sem que sejam necessárias reformas de grande porte que perturbam o funcionamento do setor produtivo. Dificilmente isto será possível se os componentes do sistema tributário tiverem bases mais estreitas, que exigem tributação excessivamente pesada de uns poucos segmentos da atividade econômica. A ampliação das bases e a racionalização da tributação de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico são, claramente, tendências mostradas pela evolução da sistema tributário brasileiro, a despeito de retrocessos pontuais que possam ser observados. (A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS * Ricardo Varsano -
Texto de 1996. Para pensarmos: foco no edital!
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Quanto à afirmação IV, eu fiz uma digressão lá para os tempos da Coroa, do Império... Pensei "lá atrás o sistema tributário era muito mais rudimentar; hoje em dia se tributam muito mais produtos e serviços (base ampliada), de uma maneira mais lógica e justificada (racionalização), diferente dos desmandos de um Rei ou Imperador (menor intervenção econômica)". E deu certo =D
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GABARITO: C (CORRETAS I, III e IV)
I - Correta. O não cumprimento do princípio da simplicidade no sistema tributário brasileiro é um aspecto constantemente discutido. Ao contrário do que recomenda a teoria econômica, o sistema é de difícil operacionalização, gera altos custos para fiscalização e não é de fácil compreensão pelos contribuintes.
II - Errada. Teoricamente, pelo princípio de equidade, contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos e as contribuições devem se diferenciar conforme as diversas capacidades de pagamento. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo). A carga tributária progressiva gera uma melhor distribuição de renda na sociedade, enquanto a regressiva provoca uma maior concentração de renda na sociedade. Os tributos sobre a renda e a riqueza são diretos e tendem a ser progressivos, pois incidem sobre a capacidade de pagamento do contribuinte, fazendo com que os que ganham mais paguem mais. Já os tributos sobre o consumo são indiretos e tendem a ser regressivos. Eles são relevantes porque garantem que parte da economia informal passe pelo sistema tributário e podem ser usados para diminuir externalidades negativas. Por outro lado, não diferenciam as capacidades de pagamento. Tributos sobre uma televisão, por exemplo, serão pagos igualmente, não importa qual a renda do comprador. Proporcionalmente, pesarão mais no orçamento das famílias de menor renda do que nas de maior renda. No caso brasileiro, há dados que apontam que o sistema tributário brasileiro é mais regressivo do que progressivo.
III - Correta. Federalismo Fiscal: é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da federação a competência para arrecadar um determinado tipo de tributo, a repartição de receitas tributárias entre esses entes, assim como a responsabilidade de cada ente na alocação dos recursos públicos e prestação de bens e serviços públicos para a sociedade. Trata da divisão das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) ao conferir competências tributárias e obrigações de gasto público às esferas governamentais, promovendo a descentralização econômica. O Federalismo Fiscal pode ser utilizado como instrumento de organização política para se combater as desigualdades entre as regiões.
IV - Correta. Já comentada.
Fontes: randomwalk.com.br. FP-G2: O sistema tributário brasileiro é progressivo ou regressivo? + repositorio.enap.gov.br. Introdução ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil.
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Para mim, os itens I e IV acabam sendo antagônicos, sendo difícil considerar ambos verdadeiros!
"as empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária" X "interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico"
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Esse item IV pareceu contraditório em si, pois a ampliação da tributação interfere cada vez mais [e não menos] no sistema econômico, não à toa diz-se que a tributação é efetivo instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico. O que dizer da CIDE, do ICMS e dos impostos regulatórios (IPI, II, IE, IOF)?
Massss... sei lá! só queria desabafar mesmo rsrsrs...
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1) Enunciado da questão
A
questão exige conhecimento sobre a estrutura tributária brasileira.
2) Exame da questão e identificação da
resposta
I) Certo.
A estrutura tributária brasileira é excessivamente complexa. Indiscutivelmente,
estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as
empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária. Segundo o Banco
Mundial, no Brasil, as empresas desperdiçam 1.958 horas por ano, em média, para
o cumprimento das obrigações tributárias, o que o põe como a nação em que se
gasta mais tempo para conhecimento e cumprimento da legislação tributária em
toda a América Latina. Ao sermos uma federação, com 26 estados, mais de cinco
mil municípios e um Distrito Federal, optamos por um sistema em que se admite
uma legislação tributária própria para cada ente federativo. Isso torna a
questão tributária brasileira muito complexa. Urge que aprovemos uma reforma
consistente em busca da implementação do princípio da simplicidade para o
sistema tributário brasileiro.
II) Errado.
A estrutura tributária brasileira apresenta carga tributária progressiva (e não regressiva), sendo a
maioria dos impostos indiretos (e não
diretos), sobretudo os que incidem sobre o consumo (e não sobre a renda), faz com que quem tenha menos
renda/riqueza arque com a maior parte da carga tributária.
III) Certo.
A estrutura tributária brasileira sofre com o dilema do federalismo fiscal, que
consiste na busca de um equilíbrio entre a necessidade de garantir um grau
razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e
a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em
termos nacionais. De fato, o Brasil, como já dito, é uma federação integrada
por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A partir dessa forma de
organização do Estado brasileiro, foi necessário implantar o que se denominou
de federalismo fiscal com o afã de melhor executar as políticas públicas com a
partilha dos recursos arrecadados. Por um lado, atribuiu-se autonomia
financeira a cada ente federativo e a repartição das receitas tributárias e,
por outro lado, partilhou-se o rol de atribuições para cada nível governamental.
O federalismo fiscal, em suma, tem o afã de encontrar um equilíbrio entre a
autonomia financeira de cada ente da federação
com a harmonização das diversas atribuições e responsabilidades estatais
para o atendimento do bem comum.
IV) Certo.
Leciona Ricardo Varsano (A evolução do
sistema tributário brasileiro ao longo do século. Rio de Janeiro: IPEA,
1996, p. 27): “a realidade atual do país fornece um balizamento para as propostas
viáveis de tamanho do Estado brasileiro. Dentro dessa faixa, um sistema
tributário bem concebido, constituído por impostos de base ampla, pode ser
calibrado para que se aumente ou diminua a carga tributária, de forma a
fornecer financiamento adequado para as atividades do Estado em cada etapa, sem
que sejam necessárias reformas de grande porte que perturbam o funcionamento do
setor produtivo. Dificilmente isto será possível se os componentes do sistema
tributário tiverem bases mais estreitas, que exigem tributação excessivamente pesada
de uns poucos segmentos da atividade econômica. A ampliação das bases e a racionalização da tributação de modo a
interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico são,
claramente, tendências mostradas pela evolução da sistema tributário
brasileiro, a despeito de retrocessos pontuais que possam ser observados". Da
leitura desse texto, pode-se extrair o acerto da assertiva que diz: “a estrutura
tributária brasileira, historicamente, promoveu a ampliação das bases a serem
tributadas e a racionalização da tributação, de modo a interferir cada vez
menos com o funcionamento do sistema econômico".
Resposta: C. Estão certas as
assertivas I, II e IV.
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Gente, eu fiquei na dúvida em relação ao item II.
Eu achava que o sistema tributário brasileiro era considerado progressivo (predominantemente)... e é isso que afirma o comentário do professor.
A assertiva realmente não tem como estar certa porque relaciona regressividade com imposto direto e este com maior oneração de quem tem menos, está tudo errado.
Mas, não entendi a explicação do professor:
“II) Errado. A estrutura tributária brasileira apresenta carga tributária progressiva (e não regressiva), sendo a maioria dos impostos indiretos (e não diretos), sobretudo os que incidem sobre o consumo (e não sobre a renda), faz com que quem tenha menos renda/riqueza arque com a maior parte da carga tributária.”
Essa explicação está contraditória né, o prof. fala em progressividade, mas explica a regressividade.
Aí a colega Raquel Rubim comenta que “Teoricamente, pelo princípio de equidade, contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos e as contribuições devem se diferenciar conforme as diversas capacidades de pagamento. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo).”
A primeira frase fala de progressividade né? Acho que faltou algo na segunda frase.
Por fim, ela diz que “No caso brasileiro, há dados que apontam que o sistema tributário brasileiro é mais regressivo do que progressivo.” E eu não estou entendo mais nada...
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Esse tipo de pergunta explica o sistem tributário brasileiro. Para que saber isso em prova? O que isso acrescenta intelectualmente na vida profissional da pessoa. É por essas e outras que o Brasil não vai pra frente.
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Difícil engolir esse item IV pela realidade do país, mas...