Questão 3662551

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2017
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos

públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
• B. Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público. 
• C. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro. 
• D. O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Gabarito: B