Questão 366268

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Agente de Polícia - x
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

Anova Lei deDrogas (n° 11.343/2006), instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas para a reinserção do usuário dependente, e para a repressão do tráfico ilícito de drogas.

No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:

• A. 15 dias.
• B. 90 dias.
• C. 30 dias.
• D. 60 dias.
• E. 10 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Alternativa "B"

  Art. 51, Lei nº 11.343/06 -  O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

  Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

• Básico que aprendi aqui... Preso/Solto

  Para Policia Estadual 10 - 30

  Para Federal - 15 - 30

  Para Drogas 30 - 90

• Prazos para a conclusão do Inquérito Policial: 

  HIPÓTESE.........................................PRESO...............................................................SOLTO

  Polícia Estadual (CPP).............................10 dias..............................................................30 dias (prorrogável por mais 30 dias)

  Polícia Federal: .................................15 dias (prorrogável por mais 15 dias).........30 dias (prorrogável por mais 30 dias)

  Crimes contra Economia Popular:............10 dias ..............................................................10 dias

  Lei Drogas:........................................ 30 dias (prorrogável por mais 30 dias).........90 dias (prorrogável por mais 90 dias)

  Crime Militar: .........................................20 dias .............................................................40 dias (prorrogável por mais 20 dias)

• -Lei dos Tóxicos , Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

  Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

• Prazos para a conclusão do Inquérito Policial: 

  HIPÓTESE.........................................PRESO...............................................................SOLTO

  Polícia Estadual (CPP).............................10 dias..............................................................30 dias (prorrogável por mais 30 dias)

  Polícia Federal: .................................15 dias (prorrogável por mais 15 dias).........30 dias (prorrogável por mais 30 dias)

  Crimes contra Economia Popular:............10 dias ..............................................................10 dias

  Lei Drogas:........................................ 30 dias (prorrogável por mais 30 dias).........90 dias (prorrogável por mais 90 dias)

  Crime Militar: .........................................20 dias .............................................................40 dias (prorrogável por mais 20 dias)

• Caríssimos sigam o bizuuu...

  Delegado da civil, EU, chego às 10/30.

  Delegado da Federal chega às 15/30.

  O traficante aceita cheque pré-datado, 30/90/180 dias.

  Crime propriamente militar; preso 20 dias. solto 40. prorrogado 20

• parabéns

• P COMUM : 10 PRESO NÃO PRORROGAVEL - 30 SOLTO PRORROGAVEL QUANTAS VEZES NECESSÁRIO

  IPJUS. FEDERAL : 15 PRESO + 15 - 30 SOLTO PRORROGÁVEL QUANTAAS VEZES NECESSÁRIO FOR, DEVENDO O RÉU SER LEVADO EM JUIZO QUANDO FOR PRORROGAR

  IP TRÁFICO : 30 PRESO - 90 SOLTO - PODE DUPLICAR(IGUAL PERÍODO) CADA UM

  IPM ( MILITAR): 20 PRESO IMPRORROGÁVEL - 40 SOLTO + 20

  IP ECON. POPULAR : 10 PRESO - 10 SOLTO AMBOS IMPRORROGÁVEIS

   

  FÉ E DISCIPLINA...

• Artigo 51 da lei 11.343/06: O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

  Parag. Único: Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.