Questão 3665656

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da

reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

• A. caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.
• B. caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.
• C. não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
• D. não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme doTribunal Superior do Trabalho.
• E. não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

  (...)

  § 2  Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal .