Questão 3665773

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista; Sistema recursal trabalhista

Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.

                                                                                                                                                                                                                                                                                              Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281.

Com relação a recursos, julgue o item que se segue.

Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O efeito suspensivo nos processos trabalhistas PODEM ser concedidos judicialmente, nos termos da Lei n. 7.701/88

• Gabarito: Errado

  Súmula 414 TST

  I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.