Questão 3665851

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SDS-SC
• Ano: 2008
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Um produtor rural, com o objetivo de implantar uma suinocultura em sua propriedade, solicitou ao órgão competente que o esclarecesse a respeito dos procedimentos necessários em relação ao licenciamento ambiental para a criação desta. Após a execução dos procedimentos legais estabelecidos pela Legislação Federal, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expediu a licença prévia para este caso. Em relação a essa licença, assinale a alternativa correta:  

• A. Licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.  
• B. Licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento autorizando a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
• C. Licença concedida na fase preliminar do planejamento autorizando a operação da atividade ou empreendimento, após verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença de instalação.  
• D. Licença concedida na fase preliminar do planejamento autorizando a instalação e a operação do empreendimento ou atividade.  
• E. Licença concedida na fase preliminar do planejamento atestando a viabilidade ambiental e autorizando o funcionamento do empreendimento ou atividade.  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Resolução Conama 237/1997

  Art. 8º O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.