Questão 3667708

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações possessórias; Procedimentos Especiais

A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é

• A. o interdito proibitório.
• B. a reintegração de posse.
• C. a manutenção da posse.
• D. a nunciação de obra nova.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

  Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.