Questão 3670138

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Farroupilha (Rio Grande do Sul); Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. No aproveitamento terá preferência o que estiver há mais tempo em disponibilidade.
• B. No caso de empate por tempo em disponibilidade, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
• C. O aproveitamento de servidor que se encontra em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 
• D. No aproveitamento terá preferência o que estiver há mais tempo em cargos de chefia.
• E. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

Gabarito: D