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Questões de Legislação do Município de Farroupilha (Rio Grande do Sul)


ID
3544900
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas

ID
3570574
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2013
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No tocante à seguridade social do servidor público do Município de Farroupilha, avalie as assertivas abaixo, com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007.


I. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

II. Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Municipal nº 3.305 de 22, de outubro de 2007, os benefícios do Plano de Seguridade Social, não atendidos pelo regime próprio de previdência social do Município, serão custeados diretamente pelo Tesouro Municipal.

III. Os benefícios do Plano de Seguridade Social em relação ao servidor compreendem aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade; licença por acidente em serviço; e assistência à saúde.

IV. Os benefícios do Plano de Seguridade Social em relação ao dependente compreendem pensão por morte, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
3658789
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.

Alternativas

ID
3658798
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:


I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;

II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;

III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas

ID
3670075
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3670138
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3678472
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha. 

Alternativas

ID
3761077
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:

I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas

ID
3761095
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Alternativas