Questão 3670189

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CREMERS
• Ano: 2014
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM; Resoluções dos CRMs

Ainda de acordo com a Lei nº 3.268/1957, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são:

• A. Empresas dotadas de personalidade de direito privado, dependentes financeiramente de verbas públicas.
• B. Entidades dotadas de personalidade de direito público, com autonomia financeira e administrativa.
• C. Organizações sem fins lucrativos ou autonomia administrativa.
• D. Entidades públicas, dependentes financeira e administrativamente.
• E. Empresas públicas independentes financeiramente e subordinadas administrativamente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito (B)

  Lei 3.268 Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo  Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945 , passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

  Direito administrativo -> entidade é um gênero a qual comporta uma das especies, qual seja: autarquia.

• CFM + CRM= AUTARQUIA FEDERAL!!!!