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A alternativa C deve ser assinalada, tendo em mira que não se trata de direito elencado no artigo 7° da CF, mas, em verdade, de objetivo da seguridade social.
Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei".
Artigo 194/CF: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: IV - irredutibilidade do valor dos benefícios".
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
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PEGADINHA!!! rt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
LÁ FALA BENEFICIO! ERRADO
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CF Art. 7⁰
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
Gabarito C
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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Boa, Danilo Pessoa. A pegadinha está em trocar Salário por Benefício, pois se houvess apenas a supressão de "salvo convenção ou acordo coletivo" não estaria errada.
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Gabarito:"C"
A irredutibilidade dos benefícios é uma garantia previdenciária insculpida no art. 194,§, ú, IV, da CF/88.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
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questões que não verificam forma alguma de conhecimento. Valorizam decoreba. Quase que um jogo da memória para descobrir qual palavra foi trocada. Examinadores extremamente limitados.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos:
A. CERTO. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
B. CERTO. Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C. INCORRETO. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D. CERTO. Proteção em face da automação, na forma da lei.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
E. CERTO. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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GABARITO: C
7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;