Questão 3670942

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
• Ano: 2012
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha

O artigo nº 107 do referido Regime, que dispõe sobre as férias, estabelece que após cada período de 12 (doze) meses de vigência entre a relação Município e servidor, terá o servidor público direito a férias na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 07 (sete) vezes.

II. 22 (vinte e dois) dias corridos, quando houver tido de 08 (oito) a 14 (quatorze) faltas injustificadas.

III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas.

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art 107.

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 07 (sete) vezes. - 05 (cinco) vezes;

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 08 (oito) a 14 (quatorze) faltas injustificadas. 06 (seis) a 14 (quatorze);

  III - CORRETA;

  IV - CORRETA;

  GABARITO = LETRA B

• Art. 107. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 05 (cinco) vezes;

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas injustificadas;

  III -18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas;

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.

  Portanto, LETRA B.

  fonte: google.

• A título de auxílio caso esteja difícil de decorar:

  As férias partem de 30 dias e vão diminuindo de 6 em 6 dias, as faltas partem de 5 dias e vão aumentando de 8 em 8 dias.