Questão 367126

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Analise as afirmações referentes ao processo:
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do processo.

II. Suspende-se o processo pela convenção das partes.

III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

V. Haverá resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
É verdadeiro o contido apenas nas assertivas

• A. I, II e III.
• B. II, III e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. I, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• I ERRADA - somente pode mudar o pedido antes da citação (Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.) ou depois desta se o reu consentir (Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.)
  
  II CERTA - Art. 265. Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes;
  
  III ERRADA - Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
  
  IV CERTA - Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; IMPORTANTE ! O juiz pode  conhece-las de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito.
  
  V CERTA - Art. 269. Haverá resolução de mérito: V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação
• Complementando
  
  Em realçao ao item I, há um dispositivo do CPC que expressamente proibe a alteração do pedido ou causa de pedir após o saneamento do processo, o art. 264, parágrafo único
   
  Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei
  
   Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• Quanto à alteração do pedido:
  - o autor pode fazê-lo unilateralmente antes da citação (art. 294, CPC)
  - após a citação e até o saneamento do processo somente pode modificar se houver consentimento do réu (art. 264, caput e parágrafo único, CPC).
  
•   I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do processo.
  
  Errada.  Parágrafo Único do Art. 264.
  
  
  III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
  
  
  
  
  
  
  
  Questão fácil, bobinha, mas deve ter pego muita gente pela falta de atenção principalmente na opção III esse "não".
  
• A III é ridiculamente mal escrita. Percebam a impropriedade da frase.
  III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável. 
  Finjam que defeso significa PERMITIDO. O todavia teria lógica na frase, caso defeso significasse PERMITIDO.
  Agora, leiam trocando DEFESO por proibido, e a frase se tornará uma afronta à lógica. Se a primeira parte diz NÃO ser proibido, qual a lógica do TODAVIA no meio da alternativa? 
  Conclusão: O examinador é tão baixo, que usou a palavra DEFESO como se significasse PERMITIDO, pois somente assim a frase tem lógica. Esse DEFESO deve ser requisito obrigatório nas Normas Internas das Bancas afora... 
  Norma nº10- Em todos os concursos constará a palavra defeso no mínimo 10 vezes. 
  10 A-Somente será válida a prova que tiver pelo menos 4 questões anuláveis. Vai que ninguém entra com recurso...
  

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• NCPC

   

  I-Errado.

  Art. 329.  O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Parágrafo único.  Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

   

  II- Certo.

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes;

   

  III- Errado.

  Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

   

  IV- Certo.

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

   

  V- Certo.

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

   

  Gabarito: D