Questão 3673717

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Processo de Execução; Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta: 

Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado. 

• A. Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der não conduzirá à fraude à execução. 
• B. O terceiro não se exonerará da obrigação pelo simples depósito em juízo da importância da dívida.
• C. Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância.  
• D. A requerimento do exequente, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes tomar os depoimentos, visando constituir o objeto da obrigação a ser cumprida pelo devedor ou pelo terceiro em favor do credor desprovido do título exequendo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C CPC/15, Art. 856. A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado. § 1º Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância. Demais alternativas: § 2º O terceiro só SE EXONERARÁ da obrigação depositando em juízo a importância da dívida. (B) § 3º Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der CARACTERIZARÁ fraude à execução. (A) § 4º A requerimento do exequente, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes tomar os depoimentos. (D) Bons estudos!

• Mesmo sendo letra de lei a questão ficou sem sentido. #oremos