Questão Q1224776

Question

Assinale a alternativa que apresenta três modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Código Tributário Nacional.

Answer

Gabarito: D.

De acordo com o art. 156, extinguem o crédito:

1) pagamento;

2) compensação;

3) transação;

4) remissão;

5) prescrição;

6) decadência;

7) conversão de depósito em renda;

8) pagamento antecipado e a homologação do lançamento;

9) consignação em pagamento;

10) decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

11) a decisão judicial passada em julgado;

12) a dação em pagamento de bens imóveis.

Answer

1 RaTo e 3 PaCas em 4D

1 RaTo

remissão;

transação;

3 PaCas (3PC)

prescrição;

pagamento antecipado e a homologação do lançamento;

pagamento;

compensação;

consignação em pagamento;

conversão de depósito em renda;

4D

decadência;

decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

decisão judicial passada em julgado;

dação em pagamento de bens imóveis.

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