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ID
367840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se
seguem.

A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.

Alternativas
Comentários
  • Concordo com o comentário acima, da juliana. Peço aos responsáveis pelo site que tomem cuidado quando liberarem questões, já que é melhor demorar um pouco mais e postar o gabarito certo do que colocar de qualquer jeito e induzira a erro quem está se preparando.


     
  • errado o gabarito

    CPC Art. 112 c/c 114
  • Pois é. A incompetência relativa só pode ser alegada no começo do processo, através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias a contar da data em que ficou conhecido o vício (o juízo que o excipiente alega ser incompetente).

    CPC, art. 305.
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi corrigido para "E"

    Bons estudos!
  • "Súmula nº 33 do STJ - A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício".

    QUESTÃO ERRADA
  • com a resalva de que a Súmula 33 do STJ tem uma exceção:


     


     ART. 112 § único do CPC.

    Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu

    .
  • Apenas complementando a informação do colega acima, a doutrina entende a exceção poderia ser ampliada para outros casos de eleição de foro em que é notório o prejuízo de uma das partes, não apenas em contrato de adesão. Fonte: Daniel Assumpção.

  • Gabarito:"Errado"

    STJ, Súmula nº 33 - A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.