Questão 368011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil de Pessoas Naturais; Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.

Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento de nascimento, de óbito ou de casamento, que consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro existente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É a referência feita a um ato posterior da vida civil registrado em outro livro, portanto, anotação consiste em uma singela remissão a um assento posterior relativo à pessoa natural referida no assento, como a anotação de um casamento à margem do assento de nascimento.
   

• LRP

  Das Anotações

  Art. 106. Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98. (Renumerado do art. 107 pela Lei nº 6.216, de 1975).

   

  A averbação que tem a finalidade de modificar o cancelar o registro.