Questão 3680233

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2016
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

• A. civis e financeiros.
• B. morais e patrimoniais.
• C. intelectuais e imateriais.
• D. irrenunciáveis e inalienáveis.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Conforme a Lei nº 9.610/1998:

  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

  Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

  Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243240/L9610.1998.pdf?sequence=1&isAllowed=y

• Gab. B

  direitos MORAIS: direitos relativos à paternidade da obra intelectual

  direitos patrimoniais: direitos de utilizar fruir e dispor de obra intelectual