Questão 3680938

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:

• A. Sete dias úteis.
• B. Cinco dias úteis. 
• C. Três dias úteis.
• D. Dois dias úteis.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 9.492/97.

  Do Prazo

  Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

  § 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.

  § 2º Considera-se não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre o artigo 12 da Lei 9492/1997 que regulamentou o serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívidas. 
  
  
  
  
  A teor do referido artigo o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
  Portanto, a resposta correta é a letra C.
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.