Questão 3681154

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

  No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

  Resolução do STM nº 154/2007 (institui o DJe na JMU):

  Art. 1° Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicidade e divulgação dos atos judiciais e administrativos, no âmbito da Justiça Militar da União.