Questão 3683170

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei complementar municipal n. 90 de 27 de junho de 1994 dispõe sobre: 

• A. Plano de Cargos e Salários; 
• B. Sindicalismo; 
• C. Regime jurídico dos servidores públicos de Concórdia, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais; 
• D. Planos de Saúde do servidor. 

Gabarito: C