Questão 3684589

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPASEM - NH
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

O Processo Legislativo do Município de Novo Hamburgo compreende a elaboração de Lei Complementar, a qual disporá sobre a redação, a elaboração, a alteração e a consolidação dos atos normativos, tratados na seção das Leis e do Processo Legislativo da Lei Orgânica do Município. Além da referida Lei

Complementar, compreende ao Processo Legislativo a elaboração de:

• A. Emendas a Lei Orgânica, Lei Resoluções, Lei Magna e Medida Provisória.
  
  
• B. Provisórias, Emendas à Lei Orgânica e Lei Magna.
• C.  Medidas de Diretrizes Educacionais e Leis Normativas
• D. Portarias, Medidas Provisórias e Resoluções.
• E.  Emendas à Lei Orgânica, Leis Ordinárias Decretos Legislativos e Resoluções.

Gabarito: E