Questão 368512

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

O Código Civil, nos termos da Lei 10.406, de 10/01/2002, optou por consagrar, expressamente, nas Disposições Gerais, Seção I e II, algumas questões, em que não há dispositivo correspondente no Código anterior, de 1916. Assinale a questão, cujo texto ratifica artigo correspondente ao Código Civil de 1916.

• A. Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na execução quanto na conclusão do contrato, o princípio da probidade e boa-fé.
• B. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
• C. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
• D. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
• E. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Gabarito: D

Comentários

• As alternativas correspondem aos artigos abaixo:
  
  a)Art. 422 do Código Civil de 2002 - Sem dispositivo correspondente no Código Civil de 1916
  
  b)Art. 423 do Código Civil de 2002 - Sem dispositivo correspondente no Código Civil de 1916
  
  c)Art. 429 do Código Civil de 2002 - Sem dispositivo correspondente no Código Civil de 1916
  
  d)Art. 423 do Código Civil de 2002 - Dispositivo correspondente no Código Civil de 1916: art.1.082
  
  e)Art. 421 do Código Civil de 2002 - Sem dispositivo correspondente no Código Civil de 1916
  
  Bons estudos!
• Absurdo cobrar uma questão assim, que não mede nenhum conhecimento do candidato!!!

• Na realidade a questão é demasiadamente "decoreba".

  Contudo, se levarmos em consideração os traços principiológicos adicionados ao CC/02 teremos uma saída, senão vejamos: a) probidade e boa-fé; b) interpretação mais favorável ao aderente; c) considera também a probidade e boa-fé; e) função social.  

  Já perdas e danos, essa ideia de direito patrimonialista existe desde os primórdios.