Questão 368539

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

São diversas as modalidades dos contratos, importando uma classificação doutrinária, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se quantos aos efeitos; quanto à sua formação; quanto ao momento da execução; quanto ao agente; quanto ao modo por que existem; quanto à forma; quanto ao objeto; e quanto à designação. Em relação à classificação contratual, analise as seguintes proposições, para depois respondê-las.

1. Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. Entretanto, em relação à sua formação, não existe contrato unilateral. Ainda quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais quando pactuados por duas partes interessadas em uma determinada avença.
2. Quanto ao momento da execução, os contratos se classificam em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo. Os de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes não se dá de uma só vez, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação, até que se cumpra a referida obrigação.
3. Chama-se contrato de adesão aqueles que resultam do livre debate entre as partes, e provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra.
4. A cláusula penal é exemplo de contrato principal.
5. Contratos consensuais são os que se aperfeiçoam com o consentimento, e são sempre considerados solenes.

• A. Apenas uma proposição acima está correta.
• B. Apenas duas proposições acima estão corretas.
• C. Quatro proposições acima estão corretas.
• D. Todas as proposições acima estão corretas.
• E. Nenhuma proposição acima está correta.

Gabarito: A

Comentários

• 1.INCORRETA. Quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais (ou sinalagmáticos - sinalágma = reciprocidade de obrigações) quando gerarem obrigações para ambos os contraentes (via de mão dupla). Cuidado: não há necessidade de as prestações serem equivalentes.
  
  2.CORRETA. De acordo com Caio Mário (2003,70), contrato de execução diferida ou retardada é aquele "em que a prestação de uma das partes não se dá de um só jato, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação enquanto não se completar a solutio".
  
  3.INCORRETA. Contratos de adesão são aqueles nos quais, devido a preponderância de vontade de uma das partes, a qual elabora todas as cláusulas contratuais, não se permite a liberalidade vista nos contratos paritários. O contratante simplesmente concorda com os termos do contrato sem que tenha condições de alterá-las. As cláusulas são previamente estipuladas, sendo que cabe à parte aceitá-las integralmente ou não. Logo, não há livre debate entre as partes.
  
  4.INCORRETA. A cláusula penal é exemplo de contrato acessório. Contrato acessório é aquele cuja existência está subordinada à existência de um contrato principal. Outro exemplo é a fiança.
  
  5.INCORRETA.Contratos consensuais são aqueles que se formam unicamente pelo acordo de vontade das partes, independentemente da entrega da coisa ou mesmo de observância de forma determinada.
   
  
  Bons estudos!
• Segundo Carlos Roberto Gonçalves (v3, 2013, ed. saraiva), os contratos de execução diferida são os que devem ser cumpridos em UM SÓ ATO, mas em momento futuro. A prestação de uma das partes não se dá imdiatamente após a formação do vínculo, mas a termo. 
  
  Não entendi porque o item 2 está certo, pois diz que os contratos de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes NÃO SE DÁ DE UMA SÓ VEZ...
  
  Se não é cumprido de uma só vez é contrato de trato sucessivo ou de execução continuada  que são cumpridos por meio de atos reiterados.
  
  Pra mim todas estão incorretas!!

• Esclarece Diez-Picazo: "Quando se fala de unilateralidade ou de bilateralidade com referência aos contratos não se alude ao número de partes, mas ao número de obrigações que o contrato cria e a estrutura destas obrigações"10. (tradução livre da autora). 

  Assim, o contrato unilateral é aquele cujas prestações ficam a cargo de apenas uma das partes, como ocorre na doação pura. No momento da formação do contrato, será gerada obrigação para apenas uma das partes contratantes. 

  O contrato bilateral é o que cria obrigações recíprocas a cargo de ambas as partes, como ocorre na compra e venda, em que existe a obrigação do vendedor de entregar a coisa e a obrigação do comprador de pagar o preço. 

  Assim, a resposta correta é a proposição 1.

  A proposição 2 está errada porque a prestação, na execução diferida, se dá em uma única vez, no futuro.

  
  

• A certa é a 1 ou a 2? porque?

• Prova de 2009

  Ano atual: 2021

  Mais de 10 anos e nenhum comentário do professor! Muito bacana esse QC