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ID
3686035
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Abaetetuba - PA
Ano
2016
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) formalmente introduzida pela Lei n° 6.938/81, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D.

    Lei 6.938/81(PNMA)

    a) visará ao desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso dos recursos financeiros. ERRADO. Art. 4º. IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

    b) entende-se por degradação da qualidade ambiental, a alteração das características do meio ambiente. ERRADO. Art. 3º. II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

    c) visará ao licenciamento e a revisão apenas de atividades potencialmente poluidoras. ERRADO. Art. 9º. IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    d) um de seus princípios é o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. CERTO. Art. 2º. III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    e) entende-se por poluidor somente a pessoa jurídica, de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. ERRADO. Art. 3º. IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;