Questão 3686296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assinale a opção incorreta acerca da função correicional e das reclamações e apuração de infrações administrativas.

• A. A atividade de correição extraordinária poderá ser geral ou parcial, a ser realizada por juiz de direito, sempre mediante determinação do Conselho da Magistratura ou do corregedor-geral.
• B. Considere que determinada atividade correicional, a ser levada a efeito pelo corregedor-geral da justiça, se inicie no dia 3/3/2005. Nessa situação, a atividade deverá findar-se no dia 18/3/2005, mas poderá perdurar, em hipótese excepcional, até o dia 23/3/2005.
• C. No corpo do relatório de correição, lavrado pelo magistrado competente, deverá conter a relação do quadro de pessoal do cartório ou da escrivania onde ocorreu a atividade correicional, com os nomes e os respectivos cargos.
• D. Suponha que determinado juiz diretor do foro tenha recebido reclamação contra servidor. Nessa situação, o juiz deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 48 horas e, acolhidas as justificativas apresentadas, poderá determinar o arquivamento do feito ou, caso contrário, ordenará a instauração de sindicância ou processo administrativo, conforme o caso, mediante portaria.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º A atividade correicional será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça e nos limites da Comarca, pelo respectivo Juiz, compreendendo a orientação, fiscalização e inspeção constante das serventias