Questão 368776

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que
regulamentam as juntas eleitorais.

Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código Eleitoral:
  Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
  
  IX - dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior;
  
  Art. 36.
  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  

• O PRESIDENTE DO TRE nomeará os membros das Juntas Eleitorais em até 60 dias antes da eleição e  designará sua sede, depois da aprovação do TRE.
  
  Art. 36. Compor-se-ão as JUNTAS ELEITORAIS de um Juiz de Direito, que será o presidente, e de 2  (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
  § 1 Os MEMBROS DAS JUNTAS ELEITORAIS serão nomeados 60 dias antes da eleição, DEPOIS DE APROVAÇÃO DO TRE, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  
  Só para fixar:
  
  Art. 23 do Código Eleitoral:
  "Compete PRIVATIVAMENTE ao TSE:
  
  VIII - APROVAR a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas"

• As Juntas Eleitorais são compostas por:
  • 1 juiz de direito;
  • 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade. Nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e indicados pelo juiz eleitoral.
• Segundo Francisco Dirceu Barros:
  
  Como o presidente da junta eleitoral é sempre um juiz de direito, veridica-se que o legislador confiou a ele o critério da escolha do secretário geral, dos secretários de turmas, dos escrutinadores e dos auxiliares.
  Os membros das juntas são nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do TRE, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhe a sede.
  Até 10 dias antes da nomeação, o nome das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
  Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juízes de Direito da mesma ou de outras comarcas para presidirem as juntas eleitorais.
• ERRADO
  
  JUIZ ELEITORAL - ESCOLHE
  
  TRE - APROVA
• Arrematando:
  Membros das Juntas Eleitorais:
  Juiz Eleitoral --------> Escolhe
  TRE ------------> Aprova E Nomeia
• Felipe, creio haver um equívoco no seu comentário.
  Art.36, Código Eleitoral:
  § 1° Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede. Portanto:
  Juiz ===> indica
  TRE ===> aprova 
  Presidente do TRE ===> nomeia
  
  Dizer que o TRE nomeia ou que o Presidente do TRE nomeia é uma pequena diferença que pode virar pegadinha nas mãos do examinador.
• Muito bem observado, Chiara!!
• FUNCIONA ASSIM:
  1 - O TRE  constitui a junta eleitoral, assim como designa a sede da mesma.
  2 - Elabora uma lista (edital) e a publica no órgão oficial do Estado, 10 dias antes da nomeação pelo PRESIDENTE DO TRE.
  3 - Depois de publicada, os partidos têm 3 dias para  impugnar algum nome da lista.
  4 - Não havendo nenhuma impugnação, o TRE APROVA a constituição da junta e designa a sede e o PRESIDENTE DO TRE NOMEIA as pessoas indicadas, 60 dias antes da eleição.
  Percebam que nesse "trâmite" não há presença do TSE, quem aprova é o TRE.
  FUNDAMENTAÇÃO no CE:
   Art. 30, V - compete ao TRE constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
  Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

• Compete ao TRE aprovar  e ao presidente do TRE nomear os membros da Junta Eleitoral.

   

  Art. 36.
  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• Na mosca, Gili Romano!