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ID
368782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira,
julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Alternativas
Comentários

  • CF/88:       
    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

            I - o Tribunal Superior Eleitoral;

            II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

            III - os Juízes Eleitorais;

            IV - as Juntas Eleitorais.

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  • ATENÇÃO!

    Apartir da EC 45/2004, a CF exige apenas que haja um TRE na Capital de cada Estado ou no DF (art. 120).

    Anteriomente à Emenda havia também a previsão de pelo menos um TRT em cada Estado e no DF, o que de fato nunca ocorreu.
  • ASSERTIVA CERTA

    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

            I - o Tribunal Superior Eleitoral;

            II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

            III - os Juízes Eleitorais;

            IV - as Juntas Eleitorais.
  • São órgãos da Justiça Eleitoral: (arts. 11-41 da código eleitoral e arts. 118-121 da CF/88)

    1- TSE
    2- TREs
    3- Juízes Eleitorais
    4- Juntas Eleitorais
    O TSE tem sede na Capital Federal e JURISDIÇÃO em todo o país. Em tese, quanto aos territórios, faz a ressalva da possibilidade do TSE propor a crianção na sua capital.
    Ressalta-se que, o Ministério Público Eleitoral NÃO FAZ PARTE DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. O MP é órgão independente. Por isso o MP Eleitoral não é um dos 4 órgãos da justiça eleitoral 
  • Ao meu ver a questão está errada, porque tem um TRE na capital de cada estado e a questão diz que tem um TRE em cada estado.