Questão 3691369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2009
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Julgue o item subsequente, relativo às operações de transformação, conforme a legislação societária.

Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.404, Art. 231. A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.

  § 1º Será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da publicação das atas das assembléias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares.

  § 2º No caso do § 1º, a sociedade cindida e as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelo resgate das debêntures.

• Gabarito: CERTO

• Letra da lei...(6.404/76)

  Direitos dos Debenturistas

  Art. 231. A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.