Questão 3691681

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Após a leitura do capítulo XI, do Código Cível Brasileiro, o qual trata da Sociedade Dependente de Autorização, conclui-se que a sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não poderá funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados (podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira) sem prévia autorização: 

• A. Do Supremo Tribunal Federal. 
• B. Do Poder Executivo. 
• C. Da Junta Comercial do Estado da Federação onde irá sediar-se.
• D. Do Superior Tribunal de Justiça. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.134. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.