Questão 369217

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

É correto afirmar que

• A. o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
• B. aquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
• C. o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que se prove a culpa da vítima.
• D. a responsabilidade civil depende da criminal.
• E. se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 943/CC: "O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 938/CC: "Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 936/CC: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 935/CC: "A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal".
  
  Alternativa E- Correta! Artigo 944/CC: "A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização".