Questão 369226

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de

• A. comunhão universal.
• B. participação final nos aquestos.
• C. comunhão parcial.
• D. sociedade de fato.
• E. união estável.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.
  
  Artigo 1.640/CC: "Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial".
• Vale lembrar que, quanto à União Estável, não havendo nenhuma estipulação de contratual sobre as relações patrimoniais, também será adotado o regime de comunhão parcial de bens!
  Segue: CC, Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
  Espero ter contribuído!