Questão 3692305

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA

• A. Marciano deverá se apresentar para posse em até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, apedido, ser prorrogado por igual período.
• B. Marciano deverá apresentar, no ato da posse, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, noscasos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
• C. A posse de Marciano em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
• D. Ao tomar posse, Marciano aceita expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público de que se inscreveu, com o compromisso de bem servir.
• E. Marciano deverá entrar em exercício em até dez dias, contados da data da posse.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  Marciano deverá entrar em exercício em até dez dias (até quinze dias), contados da data da posse.

  Lei 8.112/90 § 1   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.   

• Trata-se de lei municipal (Lei nº 736/2006). Ou seja, não deve ser analisada com base na Lei. 8.112.

• Pq essa questão está em governança???