Questões de Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Questão 3535696

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.

II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado.

III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Questão 3535699

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração previstas no referido capítulo:

I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.

II. Licença para desempenho de mandato classista.

III. Licença voluntária incentivada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 3535702

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até:

I. Dois dias, para se alistar como eleitor.

II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3535705

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Suspensão.

( ) Demissão.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

( ) Advertência.

( ) Conscientização verbal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. I – C – I – I – I.
• B. C – C – C – I – C.
• C. I – I – C – C – C.
• D. C – I – I – C – C.
• E. C – C – C – C – I.

Gabarito: E

Questão 3601459

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Para responder a questão, analise o seguinte caso:

Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Durante o estágio probatório de Anderson, sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim.
• B. A Comissão Especial observará os quesitos de assiduidade, pontualidade, disciplina, entre outros.
• C. É condição, para a aquisição da estabilidade de Anderson, a avaliação do desempenho no estágio probatório.
• D. A avaliação de Anderson será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim.
• E. Em todo o processo de avaliação, Anderson terá vista de cada boletim de estágio, no entanto, não poderá se manifestar sobre ositens avaliados pela respectiva chefia.

Gabarito: E

Questão 3692305

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA

• A. Marciano deverá se apresentar para posse em até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, apedido, ser prorrogado por igual período.
• B. Marciano deverá apresentar, no ato da posse, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, noscasos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
• C. A posse de Marciano em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
• D. Ao tomar posse, Marciano aceita expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público de que se inscreveu, com o compromisso de bem servir.
• E. Marciano deverá entrar em exercício em até dez dias, contados da data da posse.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  Marciano deverá entrar em exercício em até dez dias (até quinze dias), contados da data da posse.

  Lei 8.112/90 § 1   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.   

• Trata-se de lei municipal (Lei nº 736/2006). Ou seja, não deve ser analisada com base na Lei. 8.112.

• Pq essa questão está em governança???

Questão 3733792

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao cargo anteriormente ocupado, observados os dispositivos pertinentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. removido – readaptado
• B. demitido – reintegrado
• C. exonerado – readaptado
• D. exonerado – reconduzido
• E. aposentado – reconduzido

Gabarito: D

Questão 3733795

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma da Lei, e só perderá o cargo em determinadas situações. Assim sendo, analise as seguintes assertivas relativas às situações em que o servidor perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 3733798

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:

I. Por tempo de serviços.

II. De penosidade.

III. De periculosidade.

IV. Por dedicação integral.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 3733801

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:

• A. Licença, quando remunerada, para tratamento de saúde de pessoa da família.
• B. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
• C. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
• D. Licença-paternidade.
• E. Auxílio-doença.

Gabarito: B