Questão 369235

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

É acobertada pela coisa julgada material

• A. a questão prejudicial levantada em ação declaratória incidental.
• B. a verdade dos fatos estabelecida como premissa para o julgamento.
• C. a fundamentação do julgamento.
• D. a decisão interlocutória não terminativa do processo contra a qual não mais caiba recurso.
• E. a sentença que reconhece a falta de interesse processual.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.
  a) a questão prejudicial levantada em ação declaratória incidental. Correto.
  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  
  b) a verdade dos fatos estabelecida como premissa para o julgamento. Errado.
  Art. 469. Não fazem coisa julgada: Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
  
  c) a fundamentação do julgamento. Errado.
  Art. 469. Não fazem coisa julgada: Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
  
  d) a decisão interlocutória não terminativa do processo contra a qual não mais caiba recurso. Errado.

  Art. 469. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
  
  e) a sentença que reconhece a falta de interesse processual. Errado.
  Art. 295. A petição inicial será indeferida:III - quando o autor carecer de interesse processual; .
   

• O gabarito é letra A, afinal, a questão prejudicial quando proferida em ação autônoma incidental, produz sim a coisa julgada! 
  Já se for produzida dentro do processo, não produzirá esta coisa julgada!
  Vejamos o que diz o CPC:
  Art. 469. Não fazem coisa julgada:
  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  Espero ter colaborado!
• a) a questão prejudicial levantada em ação declaratória incidental. - CORRETO
  
  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  Me parece que a letra a) ficou incompleta, pois a questão prejudicial só faz coisa julgada se a parte o requerer e ainda o juiz for competente ...., conforme artigo 470-CPC.
  Desta forma, teríamos então que marcar a questão menos errada !

• NCPC

   

  a) Errado.

  Art. 503.

  § 1o O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

  I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;

  II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;

  III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

   

  b) Errado.

  Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

  c) Errado. Vide alternativa anterior

   

  d) Errado. Não encontrei informação a respeito.

   

  e) Errado. Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando: III - o autor carecer de interesse processual;

   

  Sem gabarito