Questão 3695101

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro); Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis

Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias. Considerando a sistemática legal, Gerson

• A. não poderia ter substituído Josefa, pois já ocupava um cargo público.
• B. poderia ter substituído Josefa, fazendo jus à remuneração do cargo em comissão.
• C. somente poderia ter substituído Josefa caso houvesse autorização judicial.
• D. somente poderia ter substituído Josefa caso tivesse sido posto em disponibilidade no seu cargo efetivo.
• E. poderia ter substituído Josefa, fazendo jus apenas à remuneração do cargo de provimento efetivo.

Gabarito: B

Comentários

• " Art. 34 Pelo tempo de substituição remunerada o substituto perceberá, a título de gratificação, o valor do cargo em comissão ou da função gratificada, além de outras vantagens a eles inerentes, ressalvado o caso de opção e vedada a percepção cumulativa de vencimentos e vantagens." Lei Estadual RJ 94/1979