Questão 3695296

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

Em relação ao Município de Flores da Cunha, quando ajuizada ação civil sob o rito ordinário, buscando indenização decorrente de dano moral, em litisconsórcio passivo com empresa particular concessionária de serviço público, é correto afirmar que:

• A. O Município terá o prazo de sessenta dias para oferecer a sua resposta. 
• B. Se somente o Município contestar a demanda, a empresa concessionária sofrerá os efeitos processuais da revelia e não poderá mais ingressar no processo. 
• C. A contestação do Município implicará necessariamente no afastamento dos efeitos materiais da revelia da empresa concessionária.
• D. Se o Município tiver algum direito em relação à parte autora, poderá apresentar contrapedido na contestação. 
• E. O procurador do Município poderá representar tanto o Município de Flores da Cunha como a empresa concessionária.
  

Gabarito: A