Questão 3696379

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o

• A. irredutibilidade do valor dos benefícios.
• B. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.
• C. equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
• D. vedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

Gabarito: B